Direito Penal

A área penal é uma das áreas do direito mais sensíveis porque se relaciona de forma estreita com a salvaguarda dos direitos fundamentais da cada individuo. Por isso mesmo, temos dedicado a particular atenção ao direito penal, nas suas mais variadas vertentes, e também ao direito contraordenacional em geral, designadamente o fiscal, estradal e ambiental.

Áreas Relacionadas

Contencioso Penal
Direito Constitucional
Direito Contraordenacional
Direito Penal Económico

Advogados responsáveis

» Rui Teixeira e Melo
» José Pinto de Almeida