Atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda

A Portaria n.º 316/2016 de 14-12 procedeu à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda aplicáveis aos bens e direitos alienados durante o ano de 2016, cujo valor deva ser atualizado nos termos dos artigos 47.º do Código do IRC e 50.º do Código do IRS, para efeitos de determinação da matéria coletável dos referidos impostos, de acordo com o quadro que consta desse diploma.