Incentivos à contratação: jovens e desempregados

O Decreto-Lei n.º 72/2017, de 21-06, regula a atribuição de incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração e de muito longa duração, promovendo a dispensa parcial ou isenção total do pagamento de contribuições para o regime geral de segurança social, na parte relativa à entidade empregadora.
Estão abrangidos jovens à procura do primeiro emprego, aqui se incluindo as pessoas com idade até aos 30 anos, inclusive, que nunca tenham prestado a atividade ao abrigo de contrato de trabalho sem termo; os desempregados de longa duração, sendo como tal consideradas as pessoas que se encontrem inscritas no Instituto de Emprego e Formação Profissional, I. há 12 meses ou mais; os desempregados de muito longa duração, sendo como tal consideradas as pessoas com 45 anos de idade ou mais e que se encontrem inscritas no IEFP, I. P., há 25 meses ou mais.
A dispensa parcial do pagamento de contribuições consistirá numa redução temporária de 50 % da taxa contributiva da responsabilidade da entidade empregadora, relativamente à contratação de jovens à procura do primeiro emprego, durante um período de cinco anos, e relativamente à contratação de desempregados de longa duração, durante um período de três anos.
A contratação de desempregados de muito longa duração beneficiará de isenção temporária da taxa contributiva da responsabilidade da entidade empregadora, durante um período de três anos.
O requerimento deve ser entregue no prazo de 10 dias a contar da data de início do contrato de trabalho a que respeita.