Medida Contrato-Emprego

A Portaria nº 34/2017 de 18-01, revogou a Medida Estímulo Emprego, criando a medida Contrato-Emprego, que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
A entidade empregadora tem direito a um apoio financeiro correspondente a 9 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), no caso de contrato sem termo, ou 3 vezes o valor do IAS, no caso de contrato a termo certo, podendo este valor ser majorado em certos casos, e havendo incentivos à conversão dos contratos a termo em contratos sem termo.
O pagamento do apoio financeiro será efetuado em prestações.