Medida de Estágios Profissionais

A Portaria nº 131/2017, de 7-04, regula a criação da medida Estágios Profissionais e concretiza-se no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão de profissional de desempregados.
Distingue-se das medidas anteriores por, na ótica do legislador, introduzir uma maior seletividade e direcionamento para os resultados estratégicos, melhorando a monotorização da aplicação dos estágios, sob o ponto de vista da empregabilidade e do emprego criado após o término do estágio.
Quanto às entidades promotoras dos estágios, a presente medida destina-se à pessoa singular ou coletiva de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos, podendo ainda candidatar-se a entidade que tenha iniciado Processo Especial de Revitalização ou Processo no Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial.
Foi introduzido o “Prémio Emprego” para as empresas que integrem estagiários, em contratos sem termo após o termo do estágio, no prazo de 20 dias a contar da data da conclusão do estágio, no valor equivalente a duas vezes a retribuição de base mensal nele prevista, até ao limite máximo de 5 IAS, ou seja, atualmente, 2.106,60€.
Este prémio pode ainda ser em 30% no caso de contratação do sexo sub-representado em determinada profissão, nos termos do estabelecido na portaria nº 84/2015, de 20-03.
Outra marca diferenciadora passa pela criação de períodos de candidatura regulares e fechados, a realizar anualmente, sem prejuízo de abertura de períodos extraordinários, através de deliberação do conselho diretivo do IEFP, I.P. e divulgado no sitio eletrónico www.iefp.pt.
As candidaturas serão avaliadas com base em critérios de análise que podem ser de âmbito nacional ou regional, designadamente a localização do projeto de estágio em território economicamente desfavorecido e a taxa de empregabilidade dos estagiários que celebram contrato de estágio no âmbito das medidas financiadas pelo IEFP, I.P.
O IEFP, I.P. decide da candidatura no prazo de 30 dias uteis, contados a partir da data de encerramento do período de candidatura, sendo que, após a notificação da decisão de aprovação, a entidade empregadora deve apresentar o termo de aceitação no prazo de 10 dias e iniciar o estágio no prazo de 60 dias.
Do ponto de vista das qualificações, e em função do número crescente de mestres e doutorandos, diferencia-se o valor dos estágios a atribuir a estes níveis, até agora iguais aos estágios dos licenciados.
A presente portaria entrou em vigor no dia 08-04-2017.