Serviços de transporte escolar

O Tribunal de Justiça da União Europeia, apreciou, no âmbito do Proc. C-520/14 que opõe a Gemeente Borsele (“município” de Borsele) à Staatssecretaris van Financiën (Secretaria de Estado das Finanças holandês), onde estava em causa a interpretação da Diretiva 2006/112/CE (“Diretiva IVA”), se um município que contrata uma empresa de transportes para serviços de transporte escolar, recebendo dos pais dos alunos elegíveis contribuições para suportar uma parte dos custos, deve ser considerado como sujeito passivo na aceção desta diretiva e se está, portanto, sujeito a IVA.
O Tribunal decidiu que, tendo em conta que apenas uma parte dos utilizadores pagam essa contribuição (cerca de 33%), e que esse montante apenas cobre 3% das despesas de transporte, sendo a diferença financiada por fundos públicos, não há nexo direto entre o serviço prestado e a contrapartida a pagar, pelo que o município não exerce neste caso uma atividade económica e, por isso, não tem a qualidade de sujeito passivo.
Deve então a Diretiva ser interpretada no sentido de que o art. 9º, n.º 1 não se aplica em situações análogas à deste caso.